Sumula vinculante n. 4 : tertius genus no controle da constitucionalidade?
Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao ma...
| Autor principal: | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-378182024-09-24 Sumula vinculante n. 4 : tertius genus no controle da constitucionalidade? Gemignani, Tereza Aparecida Asta Adicional de insalubridade, base de cálculo, Brasil Súmula vinculante, análise, Brasil Salário mínimo, súmula, análise, Brasil Efeito vinculante, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Hermenêutica, Brasil Princípio jurídico, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Segurança jurídica, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Recurso de inconstitucionalidade Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo e que a súmula vinculante surge como uma nova ferramenta, um meio-termo, nesse controle. 2011-05-26T12:14:48Z 2011-05-26T12:14:48Z 2008 Artigo de revista GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Súmula vinculante n. 4 : tertius genus no controle da constitucionalidade? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 55-88, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37818>. Acesso em: 29 abr. 2011. Revista CEJ, Brasília, v. 12, n. 43, p. 55-88, out./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37818 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo e que a súmula vinculante surge como uma nova ferramenta, um meio-termo, nesse controle. |
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