Saída responsável e liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente
por: Varalda, Renato Barão
Publicado em: (2023)
Delinqüência juvenil
Verifica se o Estado, enquanto aplicador da lei, propicia a delinquência juvenil. Analisa o Estatuto da criança e do adolescente e a diferença entre os termos “criança” e “adolescente” apresentando, relativamente a esses termos, o papel de responsabilidade do Estado em relação à delinquência juvenil...
| Principais autores: | Medonça, Marissol Labanca de, Oliveira, Ailson Pinhão de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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