Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais
Discute a constitucionalidade ou não de cada uma das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre a fixação da pena.
| Autor principal: | Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-436822024-09-24 Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos Pena, Brasil Punição, Brasil Eficácia da lei, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Código penal, análise, Brasil Recurso de inconstitucionalidade Pena (direito penal) Discute a constitucionalidade ou não de cada uma das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre a fixação da pena. 2012-01-27T15:25:52Z 2012-01-27T15:25:52Z 2009 Artigo SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43682>. Acesso em: 23 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43682 pt_BR Direito e liberdade |
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