Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais

Discute a constitucionalidade ou não de cada uma das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, que trata sobre a fixação da pena.

Autor principal:	Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Pena, Brasil Punição, Brasil Eficácia da lei, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Código penal, análise, Brasil Recurso de inconstitucionalidade Pena (direito penal)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
por: Marinho, Cleide Roberta, et al.
Publicado em: (2013)

Aplicação da pena
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2012)

Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2012)

Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2012)

"A solução não é punir menos, é punir melhor" : as penas alternativas e sua eficácia na ressocialização do condenado
por: Mateus, Kellen Patrícia Rodrigues
Publicado em: (2011)

Aplicação da pena
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Aplicação da pena
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional
por: Silva, Paulo Maycon Costa da
Publicado em: (2023)

Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional
por: Silva, Paulo Maycon Costa da
Publicado em: (2023)

Breve histórico acerca das Constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro = Brief history about the C onstitutions of Brazil and the constitutionality control of Brazilian
por: Vainer, Bruno Zilberman
Publicado em: (2011)

A personalidade do agente como circunstância judicial na aplicação da pena
por: Machado, Maria Augusta Neves
Publicado em: (2011)

Prefácio [Das penas e seus critérios de aplicação]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2007)

O habeas corpus como instrumento de controle de constitucionalidade das leis penais: vício ou virtude?
por: Monteiro, Arthur Maximus
Publicado em: (2022)

A votação unânime no júri e a Constituição Federal = The unanimous vote in the jury and the Federal Constitution
por: Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Publicado em: (2016)

Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal
por: Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Publicado em: (2023)

Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2010)

Cinco temas controvertidos de direito penal
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2009)

O Senado Federal e o controle concreto de constitucionalidade de leis e de atos normativos: separação de Poderes, Poder Legislativo e interpretação da CF 52 X
por: Nery Junior, Nelson
Publicado em: (2023)

Evolução do instituto do controle de constitucionalidade no Brasil: da Constituição Imperial à Emenda Constitucional n° 45/2004
por: Marques, Andreo Aleksandro Nobre
Publicado em: (2023)

Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2008)

Controle preventivo judicial de constitucionalidade: uma análise da recente jurisprudência do STF à luz da nova hermenêutica constitucional
por: Santos, Josias Santana de Sousa
Publicado em: (2016)

O princípio do no taxation without representation, o Federalismo e a PEC 261/2008: inconstitucionalidade e ingovernabilidade
por: Costa, Hekelson Bitencourt Viana da
Publicado em: (2009)

O Mandado de Injunção no Direito Constitucional brasileiro: análise dos projetos de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduais
por: Fernandes, Eric Baracho Dore
Publicado em: (2014)

O controle de constitucionalidade dos tratados internacionais
por: Santana, Camila Carolina Damasceno
Publicado em: (2011)

A possibilidade da fixação da pena-base abaixo do mínimo legal em face das circunstâncias atenuantes genéricas
por: Freitas, Chirleide de Melo Santana
Publicado em: (2009)

A possibilidade da fixação da pena-base abaixo do mínimo legal em face das circunstâncias atenuantes genéricas
por: Freitas, Chirleide de Melo Santana
Publicado em: (2009)

Maconha na guerra às drogas: (in)constitucionalidade e (in)inconvencionalidade = Marijuana in the drug war: (in)constitutionality and (in)conventionality
por: Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Publicado em: (2017)

Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas = About stellionate and homicide: reserve of possible inside out
por: Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Publicado em: (2016)

Controle de constitucionalidade estadual: o caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios = Judicial review in the states courts: the case of the Federal District and Territories Court
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2017)

Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)

Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional
por: Vieira, Guaraci de Sousa
Publicado em: (2018)

Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional
por: Vieira, Guaraci de Sousa
Publicado em: (2018)

Reclamação 4.335/AC: a reinterpretação do art. 52, X, da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal
por: Amaral, Bárbara Soares
Publicado em: (2013)

Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Análise da constitucionalidade na Câmara dos Deputados
por: Ferreira, Sandra Afonso
Publicado em: (2023)

A transcendência da coisa julgada e a ampliação do controle de constitucionalidade
por: Vidal, Hélvio Simões
Publicado em: (2010)

O Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2016)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws
por: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Publicado em: (2012)

A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2011)

Interpretação e concretização normativo-constitucional
por: Silva, Kelly Susane Alflen da
Publicado em: (2008)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais