A crise no Direito Penal
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 417-435, jul. 1999.
| Autor principal: | Machado, Fábio Guedes de Paula |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público de Minas Gerais
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-446972023-11-15 A crise no Direito Penal Machado, Fábio Guedes de Paula Pessoa jurídica, responsabilidade penal Crime ambiental Pena Crime ecológico Crime contra o meio ambiente Crime contra a natureza Pena (direito penal) - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 417-435, jul. 1999. Demonstra a impossibilidade de enquadramento da responsabilidade penal da pessoa jurídica no sistema jurídico-penal brasileiro tal como ele se encontra, ressaltando que determinadas leis atribuem ao direito penal uma função que ele não possui, qual seja, a de representar uma função simbólica. 2012-03-05T14:34:20Z 2012-03-05T14:34:20Z 2001 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44697 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ministério Público de Minas Gerais |
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