O art. 52, X, da Constituição Federal : eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal
| Principais autores: | Faustino, Antonio Carlos, Bastos, Marcelo dos Santos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-516982024-09-24 O art. 52, X, da Constituição Federal : eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal Faustino, Antonio Carlos Bastos, Marcelo dos Santos Competência, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Constituição, interpretação Interpretação constitucional Competência (direito processual) Competência judiciária Recurso de inconstitucionalidade Carta constitucional Lei maior Magna carta 2012-12-17T13:50:34Z 2012-12-17T13:50:34Z 2008-07 Artigo FAUSTINO, Antonio Carlos; BASTOS, Marcelo dos Santos. O art. 52, X, da Constituição Federal: eficácia e efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na via do controle difuso e o papel do Senado Federal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 12, p. 13-31, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51698>. Acesso em: 11 dez. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51698 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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