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A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada

Na minha lista:
Principais autores: Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Nunes Júnior, Flávio Martins Alves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Transação (processo penal), Brasil
Ação penal, Brasil
Processo penal, Brasil
Juizado especial criminal, Brasil
Acusação, Brasil
Pena privativa de liberdade, Brasil
Reparação do dano (direito penal), Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Culpabilidade, Brasil
Queixa, Brasil
Ação criminal
Ação judiciária penal
Ação processual penal
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