A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada
| Principais autores: | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Nunes Júnior, Flávio Martins Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-537082024-09-24 A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Nunes Júnior, Flávio Martins Alves Transação (processo penal), Brasil Ação penal, Brasil Processo penal, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Acusação, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Reparação do dano (direito penal), Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Culpabilidade, Brasil Processo penal, Brasil Queixa, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal 2013-03-01T21:30:03Z 2013-03-01T21:30:03Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53708 pt_BR |
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Transação (processo penal), Brasil Ação penal, Brasil Processo penal, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Acusação, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Reparação do dano (direito penal), Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Culpabilidade, Brasil Processo penal, Brasil Queixa, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal |
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