Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência
| Principais autores: | Esteves, Diogo, Silva, Franklyn Roger Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-539552024-09-24 Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência Esteves, Diogo Silva, Franklyn Roger Alves Prisão preventiva Violência doméstica Medida de segurança Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Prisão em flagrante Lesão corporal Mulher, proteção Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Medida de defesa Fêmea humana 2013-03-06T12:44:14Z 2013-03-06T12:44:14Z 2010 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53955 pt_BR Revista da EMERJ |
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