Súmula vinculante e a Lei nº 11.417, de 2006: apontamentos para compreensão do tema
| Autor principal: | Figueiredo, Leonardo Vizeu |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-539842024-05-28 Súmula vinculante e a Lei nº 11.417, de 2006: apontamentos para compreensão do tema Figueiredo, Leonardo Vizeu Súmula vinculante, revisão, Brasil Súmula vinculante, Estados Unidos Direito sumular, Brasil Efeito vinculante, Brasil Jurisprudência, Brasil Administração pública, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Tribunal supremo, Brasil Eficácia, Brasil Gestão pública 2013-03-07T10:42:46Z 2013-03-07T10:42:46Z 2007 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 38, p. 141-155, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53984 pt_BR |
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