Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
por: Figueiredo, Leonardo Vizeu
Publicado em: (2011)
Súmula vinculante e a Lei nº 11.417, de 2006: apontamentos para compreensão do tema
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Autor principal: | Figueiredo, Leonardo Vizeu |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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