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Algumas considerações sobre a coisa julgada no Direito Processual Penal

Na minha lista:
Autor principal: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Processo penal, doutrinas e controvérsias, história, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Coisa julgada (processo penal), Brasil
Sentença penal, Brasil
Direitos do cidadão
Direitos coletivos
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Sentença (processo penal)
Trânsito em julgado (processo penal)
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