Algumas considerações sobre a coisa julgada no Direito Processual Penal
| Autor principal: | Hartmann, Rodolfo Kronemberg |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-540342023-11-15 Algumas considerações sobre a coisa julgada no Direito Processual Penal Hartmann, Rodolfo Kronemberg Processo penal, doutrinas e controvérsias, história, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Coisa julgada (processo penal), Brasil Sentença penal, Brasil Direitos do cidadão Direitos coletivos Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Sentença (processo penal) Trânsito em julgado (processo penal) 2013-03-07T14:08:12Z 2013-03-07T14:08:12Z 2005 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 29, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54034 pt_BR |
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