Direitos Fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade

Autor principal:	Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Liberdade, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Direitos políticos, Brasil Tratado, Brasil Direitos humanos, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos econômicos, sociais e culturais Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direito político do cidadão
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