O princípio da proporcionalidade como veículo de proteção dos direitos fundamentais na pós-modernidade jurídica: a busca da dignidade da pessoa humana

Autor principal:	Pimenta, José Marcelo Barreto
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Princípio da proporcionalidade, Brasil Ordem jurídica, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direitos fundamentais Neoconstitucionalismo
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