A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena

Principais autores: Marinho, Cleide Roberta, Rocha, Valéria Maria Lacerda
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-600492024-09-24 A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena Marinho, Cleide Roberta Rocha, Valéria Maria Lacerda Individualização da pena, Brasil Pena, aspectos constitucionais, Brasil Circunstância agravante, Brasil Circunstância atenuante, Brasil Agravante (direito penal) Atenuante (direito penal) Individuação da pena Individualização penal Pena (direito penal) 2013-05-28T14:53:00Z 2013-05-28T14:53:00Z 2007 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 325-360, mar. 2007. Edição especial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60049 pt_BR
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Marinho, Cleide Roberta
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