A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
Principais autores: | Marinho, Cleide Roberta, Rocha, Valéria Maria Lacerda |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-600492024-09-24 A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena Marinho, Cleide Roberta Rocha, Valéria Maria Lacerda Individualização da pena, Brasil Pena, aspectos constitucionais, Brasil Circunstância agravante, Brasil Circunstância atenuante, Brasil Agravante (direito penal) Atenuante (direito penal) Individuação da pena Individualização penal Pena (direito penal) 2013-05-28T14:53:00Z 2013-05-28T14:53:00Z 2007 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 325-360, mar. 2007. Edição especial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60049 pt_BR |
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