Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente
por: Corrêa, Luciana Perpétua
Publicado em: (2010)
A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária
Na minha lista:
Autor principal: | Demo, Roberto Luis Luchi |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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