Documentos relacionados

• O princípio da segurança jurídica e a decadência do direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário
  por: Rocha, Daniel Machado da
  Publicado em: (2008)
• (Re)pensando a decisão do Recurso Extraordinário nº 626.489 e seus reflexos nas ações revisionais previdenciárias = (Re)thinking the decision of the Extraordinary Appeal no. 626.489 and its effects on social security revisional actions
  por: Corrêa, Alexandro Melo
  Publicado em: (2017)
• SÚMULA 43/2005
  por: Plenário
  Publicado em: (2005)
• Decadência no direito previdenciário
  por: Oliveira, Adriano Enivaldo de
  Publicado em: (2013)
• Os benefícios previdenciários anteriores à Medida Provisória 1.523-9/1997 e o prazo decadencial para a revisão do ato administrativo de concessão
  por: Teixeira, Gabriel Brum
  Publicado em: (2010)
• Decadência do poder de revisão do ato que concede benefício previdenciário
  por: Martins, Tiago do Carmo
  Publicado em: (2011)
• Prescrição e decadência no Direito Previdenciário
  por: Lazzari, João Batista
  Publicado em: (2013)
• Decadência do direito à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário: uma análise sob a ótica do direito intertemporal
  por: Philippsen, Eduardo Gomes
  Publicado em: (2013)
• A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal
  por: Demo, Roberto Luis Luchi
  Publicado em: (2012)
• Prescrição e decadência no âmbito das prestações da Previdência Social: novas reflexões em face dos precedentes do STF e do STJ
  por: Lazzari, João Batista
  Publicado em: (2014)