Inaplicabilidade do art. 916 do NCPC no processo do trabalho
por: Monteiro, Thiago Loures Machado Moura
Publicado em: (2017)
Efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 273 do Código Penal: entre a analogia in bonam partem e a analogia in malam partem
| Autor principal: | Oliveira, Ricardo Rachid de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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