Mandado de segurança: desistência do mandado de segurança individual em razão da pendência do mandado de segurança coletivo
| Autor principal: | Aragão, Sylvera Salles de Santana |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-654752024-09-24 Mandado de segurança: desistência do mandado de segurança individual em razão da pendência do mandado de segurança coletivo Aragão, Sylvera Salles de Santana Mandado de segurança, Brasil Mandado de segurança coletivo, Brasil Interesse individual, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Coisa julgada, Brasil Desistência (direito), Brasil Desistência (processo civil), Brasil Constituição, Brasil Interesse pessoal Interesse privado Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Amparo (recurso) Trânsito em julgado Carta constitucional Lei maior Magna carta 2013-09-25T16:18:41Z 2013-09-25T16:18:41Z 2013 Artigo Revista da EJUSE, Aracaju, n. 19, p. 255-278, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65475 pt_BR |
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