Lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Teodoro, Rafael |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-692342024-09-24 Lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF Teodoro, Rafael Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Direito do consumidor, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Serviços públicos, usuário, proteção, Brasil Prestação de serviços, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Ativismo judicial, Brasil Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial STF STJ Superior Tribunal de Justiça Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Direito do consumo Direito da relação de consumo Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Trata-se de jurisprudência comentada. 2013-12-18T12:05:44Z 2013-12-18T12:05:44Z 2013 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 340-363, jul./dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69234 pt_BR |
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