Autor principal:	Duarte, Jorge Dias
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Consumidor, Portugal Direito do consumidor, Portugal
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Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial: da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2014)

Os interesses difusos no quadro da história do Ministério Público em Portugal = The collective interests in the context of the history of the Public Prosecutor in Portugal
por: Azevedo, Luís Eloy
Publicado em: (2016)

Por um Código de direito do consumo para Portugal
por: Frota, Mário
Publicado em: (2014)

Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
por: Dinis, Marisa Catarina da Conceição
Publicado em: (2015)

Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: panorama português
por: Cebola, Cátia Marques
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As mudanças na seleção e formação de magistrados em Portugal.
por: Sifuentes, Mônica Jacqueline
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Estudos sobre a directiva 2008/122 CE (proteção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)
por: Paiva, Rafael A. M.
Publicado em: (2014)

A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português = Drugs advertising in Europe and its reflexions on the Portuguese body of laws
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

Leis extravagantes / Collegidas e Relatadas pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião ; per mandado do muito alto e muito poderoso rei Dom Sebastião, Nosso Senhor
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2014)

Aspectos do Ministério Público de Portugal e do Brasil : estudo comparativo
por: Castello Branco, Elvia Lordello
Publicado em: (2010)

A mediação nos conflitos de consumo em Portugal
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2014)

Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal: a inversão do paradigma
por: Frota, Mário
Publicado em: (2014)

Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal
por: Mello, Flávio Citro Vieira de
Publicado em: (2014)

As listas negras e cinzentas das condições gerais dos contratos
por: Couto, Rute
Publicado em: (2014)

Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
Publicado em: (2017)

Obras do doutor Duarte Ribeiro de Macedo...offerecidas ao Illustrissimo, e Excelentissimo Senhor D. Jozé Miguel Joam de Portugal, IX... por Manoel da Conceiçam Duarte Ribeiro de Macedo
por: Macedo, Duarte Ribeiro de, 1618-1680
Publicado em: (2015)

O impacto do coronavírus de 2019 (covid-19) no direito da família português de 2020 = The impact of the coronavirus of 2019 (covid-19) on the Portuguese family law of 2020
por: Pinheiro, Jorge Duarte
Publicado em: (2021)

Vozes saudosas, da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira, da Companhia de Jesus, pregador de sua magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : acompanhadas com hum fidelissimo echo, que sonoramente resulta do interior da obra clavis prophetarum : concorda no fim a suavidade das musas em elogios raros : tudo reverente dedica ao principe nosso senhor o p. Andre de Barros Da Companhia de Jesus, Academico do numero da Academia Real da Historia portugueza
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2014)

Maria Rosa Mystica, excellencias, poderes, e maravilhas do seu rosario : compendiadas em trinta sermoens asceticos, & panegyricos sobre os dous evangelhos desta solemnidade novo, & antigo : offerecidas a soberana magestade da mesma senhora pelo P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus da Provincia do Brasil
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2014)

A proteção ao consumidor e o Ministério Público
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2010)

Problema de architectura civil : a saber, porque razão os edifícios antigos tinhão, e tem mais duração do que os modernos? : e estes porque razão rezistem menos ao movimento da terra quando treme / demonstrado por Mathias Ayres Ramos da Silva de Eça ; obra phostuma dividida em duas partes com um index de alguns termos, de que na mesma se faz menção dada a luz por seu filho Manoel Ignacio Ramos da Silva de Eça
por: Aires, Matias, 1705-1763, et al.
Publicado em: (2016)

Cláusulas abusivas e ação inibitória: aspectos processuais mais marcantes
por: Santos, Susana Ferreira dos
Publicado em: (2014)

Serviços públicos essenciais e a proteção dos consumidores
por: Ferreira, Marcus da Costa
Publicado em: (2015)

O direito à informação: consequências em caso de preterição dos deveres de informação
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2015)

As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria
por: Amaral Neto, Francisco dos Santos
Publicado em: (2023)

Publicidade: dimensão do Direito do Consumidor à informação
por: Couto, Rute
Publicado em: (2014)

A publicidade infanto-juvenil e o assédio pela internet
por: Almeida, Susana
Publicado em: (2014)

Leis extravagantes : Collegidas e Relatadas pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião ; per mandado do muito alto e muito poderoso rei Dom Sebastião, Nosso Senhor
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Penas e sua applicação: trabalho, em parte, anterior ao Código Penal de 1886 mas, hoje, cotejado com este e harmonisado com a legislação posterior
por: Carneiro, Manoel José Dias Salgado E.
Publicado em: (2023)

Elementos do processo civil
por: Nazareth, Francisco José Duarte
Publicado em: (2008)

Confiança e informação: uma visão consumerista do comércio eletrônico luso-brasileiro = Trust and information: a consumerist vision of the Brazilian-Portuguese ecommerce
por: Viegas, João Ricardo Bet
Publicado em: (2021)

Da legitimidade nas ações coletivas de consumo
por: Frota, Ângela
Publicado em: (2014)

Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e em Portugal
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

Manual practico judicial, civel e criminal em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo, acções summarias, ordinarios, execuções, aggravos, e appelações, a que acrescem acções de embargos a primeira arrematações de real por real acções in factum, e huma observação sobre as revistas das sentenças finaes, obra muito util e necessaria para juizes no foro ecclesiastico e secular offerecida ao senhor jose ignacio rodrigues santa martha soares (sic)
por: Gomes, Alexandre
Publicado em: (2017)

Crise energética : tutela antecipatória; pedido para suspender preceitos legais que prevêem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxas; normas inconstitucionais; serviço público de natureza essencial
por: Dias, Jefferson Aparecido
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Prefácio [Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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Da tutela do consumidor em Portugal e do papel do Ministério Público

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