Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 34-38, out./nov. 2002.
| Autor principal: | Moraes, Humberto Peña de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magitratura do Rio de Janeiro (EMERJ)
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-734602024-05-28 Arguição de descumprimento de preceito fundamental Moraes, Humberto Peña de Arguição de inconstitucionalidade, aspectos jurídicos, análise Ação direta de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade Tribunal supremo, competência Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 34-38, out./nov. 2002. Disponível também na ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 6-11, nov. 2000. 2014-04-01T16:18:37Z 2014-04-01T16:18:37Z 2001 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, p. 135-148, 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73460 pt_BR Escola da Magitratura do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10/11, p. 34-38, out./nov. 2002. |
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