O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos
por: Chehab, Gustavo Carvalho
Publicado em: (2012)
A divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos à luz dos princípios constitucionais da publicidade e da inviolabilidade da intimidade e da vida privada: uma análise da Lei 12.527/2011 e da sua regulamentação pelo Decreto 7.724/11 e pela Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça
Na minha lista:
| Autor principal: | Bozzetto, Roberto Adil |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O acesso à informação e a divulgação de salários e proventos de empregados e servidores públicos
por: Chehab, Gustavo Carvalho
Publicado em: (2012) -
A proteção de dados pessoais dos consumidores e a lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação
por: Silva, Joseane Suzart Lopes da
Publicado em: ([s.d) -
Resolução n. 737, de 22 de novembro de 2021
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (22/1) -
A teoria geral dos atos processuais praticados por meios eletrônicos, a partir de um novo CPC: uma nova ideia acerca da instrumentalidade das formas no procedimento eletrônico
por: Almeida Filho, José Carlos de Araújo
Publicado em: (2023) -
A liberdade e o direito à intimidade
por: Dotti, René Ariel
Publicado em: (2010) -
Ato da Presidência n. 490, de 31 de maio de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (31/0) -
Portaria Secretaria-Geral n. 825, de 26 de dezembro de 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (26/1) -
Portaria Ministro Presidente nº 161 de 08/06/2012. Publicado em 12 JUNHO 2012
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (12/0) -
O sigilo bancário e o direito à privacidade : constitucionalidade da lei complementar nº 105
por: Freitas, Paulo Henrique de Souza, et al.
Publicado em: (2008) -
O sigilo bancário e o direito à privacidade : constitucionalidade da lei complementar nº 105
por: Freitas, Paulo Henrique de Souza, et al.
Publicado em: (2008)