O respeito aos precedentes como estratégia pragmática
| Autor principal: | Appio, Eduardo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-812922024-09-24 O respeito aos precedentes como estratégia pragmática Appio, Eduardo Ação direta de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade Decisão judicial Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decisão judiciária Precedente judicial 2014-11-05T15:25:42Z 2014-11-05T15:25:42Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 61, ago. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81292 pt_BR |
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