Tribunal do júri: absolvição fundada no quesito genérico: ausência de vinculação à prova dos autos e irrecorribilidade

Autor principal:	Jardim, Eliete Costa Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2015
Assuntos:	Tribunal do júri Prova criminal Direito de defesa (Processo Penal) Contraditório Apelação (Processo Penal) Sentença absolutória Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do tribunal do júri = Obligation of the question of generic absolution in the jury
por: Costa, Lucas Sales da
Publicado em: (2017)

A aplicação do Art. 155 do CPP nas duas fases do rito do tribunal do júri
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2023)

Entre a certeza e a ausência de dúvida razoável : contribuições para a adoção do standard probatório anglo-saxão no Brasil
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

A proposta de júri virtual e a necessidade de garantia de direitos dos acusados
por: Horta Filho, Francisco Alves da Cunha
Publicado em: (2021)

A proposta de júri virtual e a necessidade de garantia de direitos dos acusados
por: Horta Filho, Francisco Alves da Cunha
Publicado em: (2021)

O valor probatório das “provas” provenientes de atos de investigação
por: Silva, Fábio Pereira da, et al.
Publicado em: (2011)

Crime de incêndio - induzimento - absolvição - apelação - assistência - alegações finais - intimação do MP [parecer]
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Do protesto por novo júri
por: Zagallo, Rogério Leão
Publicado em: (2009)

Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório = Criminal procedural neoinquisitorialism and the judger’s contamination with the acts of investigation: the internal burla in Brazilian criminal proceedings as obstacles to the contradictory
por: Melo, Marcos Eugênio Vieira
Publicado em: (2020)

Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório = Criminal procedural neoinquisitorialism and the judger’s contamination with the acts of investigation: the internal burla in Brazilian criminal proceedings as obstacles to the contradictory
por: Melo, Marcos Eugênio Vieira
Publicado em: (2020)

Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do júri.
por: Costa, Lucas Sales da
Publicado em: (2017)

As provas do crime de tortura
por: Gomes, Abel Fernandes
Publicado em: ([s.d)

Controle racional da absolvição pelo tribunal do júri: ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência = Rational control of absolution criminal decisions of the jury: essay on a theory of jurisdictional control of clemency
por: Oliveira Junior, Francisco Elnatan Carlos de, et al.
Publicado em: (2021)

Entre a verdade, a prova e o processo penal : reflexões
por: Hippertt, Karen Paiva, et al.
Publicado em: (2025)

A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal
por: Guimarães, Claudio Alberto Gabriel, 1965-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O arquivamento definitivo
por: Hamilton, Sergio Demoro
Publicado em: (2013)

Direito material e processual em tema de prova
por: Silva, Clovis do Couto e
Publicado em: (2018)

Questões polêmicas sobre o tribunal do júri
por: Rodrigues, Décio Luiz José
Publicado em: (2013)

Essai sur la nature, les différentes espèces, et les divers degrés de force des preuves
por: Gabriel, Claude Louis, et al.
Publicado em: (2025)

Procedimento especial do júri. Não aplicação do artigo 155 do Código de Processo Penal. Possibilidade da decisão de pronúncia embasar-se em provas produzidas em fase inquisitorial
por: Corrêa, Luciana Perpétua
Publicado em: (2012)

Reconhecimento fotográfico do acusado: Artigo 226 do Código de Processo Penal
por: Salomão Junior, Alberto
Publicado em: (2023)

O uso da prova emprestada no processo penal
por: Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em: (2016)

Algumas reflexões sobre a infiltração de agentes na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise dos votos proferidos pelo Ministro Rogerio Schietti no RHC 57.023/RJ (caso Black blocs) e no HC 512.290/RJ (investigação conduzida pelo Ministério Público no caso de crimes atribuídos a policiais)
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
por: Marcia, Michalina
Publicado em: (2022)

Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o Processo Penal brasileiro = Preventive detention and standards of proof: proposals for the Brazilian criminal procedure
por: Massena, Caio Badaró
Publicado em: (2021)

Princípios gerais da prova no Projeto de Código de Processo Penal: projeto nº 156/2009 do Senado Federal
por: Gomes Filho, Antonio Magalhães
Publicado em: (2023)

O uso da prova emprestada no processo penal
por: Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em: (2016)

Os meios moralmente legítimos de prova
por: Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2019)

“Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial = “In the cloudy waters of the criminal law”: the facts and the evidence in the prosecution in cases of police lethality
por: Ferreira, Poliana da Silva
Publicado em: (2021)

A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

"Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez": imparcialidad y prueba en el Processo Penal: reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez = "Criminal procedure systems and judicial impartiality": impartiality and evidence in Criminal Procedure: consequences to judge's evidence power = "Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial": imparcialidade e prova no Processo Penal: reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz
por: Winter, Lorena Bachmaier
Publicado em: (2018)

Os meios moralmente legítimos de prova
por: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2010)

A transferência de processos e o compartilhamento de provas como técnicas para a otimização do combate ao crime organizado transnacional
por: Sá, Carla Teresa Bonfadini de
Publicado em: ([s.d)

Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos” = Editorial dossier “Criminal evidence: epistemological and juridical foundations”
por: Badaró, Gustavo Henrique
Publicado em: (2018)

Standard de prova, livre convencimento e fundamentação das decisões judiciais como condição de possibilidade para garantir uma decisão judicial adequada
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Prova no processo penal
por: Cagliari, José Francisco
Publicado em: (2009)

A repercussão do fenômeno das falsas memórias na prova testemunhal: uma análise a partir dos Julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = The repercussion of the false memories syndrome in the eyewitness testimony: an analysis of decisions from the Rio Grande do Sul State Court
por: Baldasso, Flaviane, et al.
Publicado em: (2018)

Reflexiones sobre el Proyecto de Ley Orgánica de Modificación de la LECrim para el fortalecimiento de las garantías procesales y la regulación de las medidas de investigación tecnológicas
por: González-Montes Sánches, José Luis
Publicado em: (2015)

O interrogatório do acusado e sua natureza jurídica
por: Alencar, Maria de Fátima Dantas de
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais