Compensação tributária e mandado de segurança: compreensão da Súmula n° 460 do STJ
| Autor principal: | Trevisan, Rafael Castegnaro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-902232024-09-24 Compensação tributária e mandado de segurança: compreensão da Súmula n° 460 do STJ Trevisan, Rafael Castegnaro Mandado de segurança Tutela jurisdicional Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 460] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213] Indébito, natureza fiscal Mandado de segurança, natureza fiscal Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 156, inciso II] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170-A] Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1966. Artigo 74] Amparo (recurso) Tutela jurídica Prestação jurisdicional 2015-04-10T18:19:23Z 2015-04-10T18:19:23Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90223 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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Mandado de segurança Tutela jurisdicional Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 460] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213] Indébito, natureza fiscal Mandado de segurança, natureza fiscal Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 156, inciso II] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170-A] Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1966. Artigo 74] Amparo (recurso) Tutela jurídica Prestação jurisdicional |
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Mandado de segurança Tutela jurisdicional Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 460] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213] Indébito, natureza fiscal Mandado de segurança, natureza fiscal Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 156, inciso II] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170-A] Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1966. Artigo 74] Amparo (recurso) Tutela jurídica Prestação jurisdicional Trevisan, Rafael Castegnaro Compensação tributária e mandado de segurança: compreensão da Súmula n° 460 do STJ |
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