A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state
por: Andrade Junior, Ailton José de
Publicado em: (2022)
ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
Artigo diferente do publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 101, p. 179-201, nov./dez. 2011, embora possua mesmo autor e título.
Na minha lista:
Autor principal: | Chaves, Iran José de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
2015
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