O protesto da certidão de dívida ativa
Autor principal: | Cignachi, Gustavo Chies |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-921682024-09-24 O protesto da certidão de dívida ativa Cignachi, Gustavo Chies Dívida ativa Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997] Protesto de títulos Brasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980] Fazenda pública Devedor Títulos protestados Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Devedores e credores Títulos protestados 2015-06-08T15:55:32Z 2015-06-08T15:55:32Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92168 pt_BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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