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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-945372024-09-24 A licitação e seus princípios Prado, Leandro Cadenas Licitação Princípio da legalidade Princípio jurídico Publicidade (direito) Probidade administrativa Licitação, jurisprudência Competitividade Isonomia constitucional Interesse público Brasil. [Lei de Licitação (1993)] Adjudicação compulsória Princípios jurídicos Princípio da reserva legal Impessoalidade Julgamento objetivo Vinculação ao instrumento convocatório Interesse público primário Interesse público secundário Igualdade (Direito Constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Brasil. [Lei de Licitações e Contratos (1993)] Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] 2015-10-19T13:15:12Z 2015-10-19T13:15:12Z 2015 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 66, jun. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94537 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
institution STJ
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language Português
topic Licitação
Princípio da legalidade
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Vinculação ao instrumento convocatório
Interesse público primário
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Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Brasil. [Lei de Licitações e Contratos (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Prado, Leandro Cadenas
A licitação e seus princípios
format Artigo de revista
author Prado, Leandro Cadenas
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