Improbidade administrativa: algumas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre a Lei de Improbidade Administrativa

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Delgado, José Augusto
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Malheiros 2007
Assuntos:	Probidade administrativa, legislação Servidor público, responsabilidade Enriquecimento ilícito Agente público
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Improbidade administrativa: algumas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre a Lei de Improbidade Administrativa
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Improbidade administrativa: algumas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre a Lei de Improbidade Administrativa
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

A tutela de integridade do patrimônio público : uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de improbidade administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: ([s.d)

El debate en España sobre la necesidad de castigar penalmente el enriquecimiento ilícito de empleados públicos
por: Blanco Cordero, Isidoro
Publicado em: (2018)

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022)

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022)

Improbidade administrativa : moralidade, improbidade e corrupção
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004)
por: Oliveira, Isabela Boechat Baptista Bastos de
Publicado em: (2009)

Improbidade administrativa: indevida concessão ou aplicação de benefício financeiro ou tributário inerente ao ISSQN = Administrative improbity: improper concession or application of financial or tax benefit inherent to ISSQN
por: Remedio, José Antonio, et al.
Publicado em: (2019)

Introdução às normas processuais de tutela da probidade administrativa e a indisponibilidade de bens na nova lei de improbidade
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)

A improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade: aspectos polêmicos
por: Pellegrino, Antonio Pedro
Publicado em: (2017)

Enriquecimento ilícito do agente público. Meios de apuração. Sindicância patrimonial
por: Lessa, Sebastião José
Publicado em: (2011)

Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção = Corruption and judicial system: the (in)effectiveness of the judicial system against corruption
por: Alencar, Carlos Higino Ribeiro de, et al.
Publicado em: (2016)

Direito eleitoral e a "nova" Lei de Improbidade Administrativa : reflexos da novel legislação para o Direito Eleitoral
por: Araujo, Clara Skarlleth Lopes de, et al.
Publicado em: (2024)

Os agentes políticos e sua responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92
por: Pereira Neto, Luiz Gonzaga
Publicado em: (2017)

Os agentes políticos e sua responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92
por: Pereira Neto, Luiz Gonzaga
Publicado em: (2017)

Servidor público e a probidade administrativa
por: Leite, Fernanda Teixeira
Publicado em: (2010)

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e alguns reflexos na aplicação das infrações e sanções da Lei 8.429/92
por: Ghedini Neto, Armando
Publicado em: (2019)

Informações falsas, improbidade administrativa e crime de responsabilidade: notas críticas sobre o Projeto de Lei nº 632/2020
por: Macêdo, José Eduardo de Santana, et al.
Publicado em: (2021)

A lei de improbidade administrativa, o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo oposto
por: Silva, Geilton Costa da
Publicado em: (2021)

Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública = Illegal presumption of unlawful self-enrichment through public office
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2017)

Ação de improbidade
por: Fernandes Neto, Guilherme
Publicado em: (2009)

Da plena compatibilidade da aplicação da Lei no 8.429/92 aos agentes políticos: insustentabilidade da tese contrária
por: Anjos Neto, Francisco Chaves dos
Publicado em: (2023)

Do reajuste do subsídio de prefeitos e vereadores nos 180 dias anteriores ao final do mandato : caracterização (ou não) de ato ímprobo e infração penal
por: Fonseca Neto, José Guedes da
Publicado em: (2021)

Garantias individuais e culpabilidade na ação de improbidade. Ensinamentos de Teori Zavascki
por: Dipp, Gilson Langaro, et al.
Publicado em: (2022)

A nova Lei de Improbidade Administrativa e o contexto eleitoral : uma análise da Lei nº 14.230/2021 e seus efeitos jurídicos
por: Sousa, Isabelle Cristina Bertuleza, et al.
Publicado em: (2024)

Reflexões acerca da efetividade da tutela coletiva da probidade administrativa, à luz das modificações operadas pela Lei n° 14.230/2021 : avanço ou retrocesso?
por: Sá, Carla Teresa Bonfadini de, et al.
Publicado em: ([s.d)

O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

O regime da cautelar de indisponibilidade de bens nos domínios da Lei de Improbidade Administrativa e a hermenêutica formada pelo Superior Tribunal de Justiça
por: Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Publicado em: (2014)

O regime da cautelar de indisponibilidade de bens nos domínios da Lei de Improbidade Administrativa e a hermenêutica formada pelo Superior Tribunal de Justiça
por: Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Publicado em: (2014)

A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
por: Silva, Carlos Henrique Rodrigues da
Publicado em: (2018)

A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
por: Silva, Carlos Henrique Rodrigues da
Publicado em: (2018)

Improbidade administrativa e despesas no final do mandato : as perspectivas hermenêuticas da responsividade e o dever de boa administração pública
por: Ohlweiler, Leonel Pires
Publicado em: (2017)

Improbidade administrativa e despesas no final do mandato : as perspectivas hermenêuticas da responsividade e o dever de boa administração pública
por: Ohlweiler, Leonel Pires
Publicado em: (2017)

Condutas culposas de improbidade administrativa e a violação ao princípio da eficiência
por: Costa, Izabella Artur
Publicado em: (2012)

O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte I
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Ação de improbidade
por: Tourinho Filho, Fernando
Publicado em: (2017)

Aspectos controversos na aplicação da sanção de perda de função pública no procedimento da Lei de Improbidade Administrativa
por: Matsuo, Claudia Pires
Publicado em: (2015)

A efetividade das ações de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
por: Rocha, Pedro Cavalcanti de A., et al.
Publicado em: (2015)

Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
por: Barbão, Jaqueline, et al.
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais