En defensa de la prescripción del delito: una crítica a la extensión de sus plazos en los delitos sexuales cometidos contra menores de edad = In defense of the statute of limitations: a critique of its extension for sexual offences against minors
por: Puente Rodríguez, Leopoldo
Publicado em: (2023)
A prorrogação locatícia ex lege e a exonerabilidade da garantia fidejussória: a imprescindibilidade, ou não, da anuência expressa do fiador na hipótese de prorrogação do contrato locatício = Lease agreement extending ex lege and the exonerability of personal guarantee: the indispensability, or not, the express consent of guarantor in the event of extension of lease contract
Na minha lista:
Autor principal: | Paraguassu, Fábio de Carvalho Rodrigues |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2016
|
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
En defensa de la prescripción del delito: una crítica a la extensión de sus plazos en los delitos sexuales cometidos contra menores de edad = In defense of the statute of limitations: a critique of its extension for sexual offences against minors
por: Puente Rodríguez, Leopoldo
Publicado em: (2023) -
Três observações sobre a legalidade tributária = Three observations on tax legality
por: Halperin, Eduardo Kowarick
Publicado em: (2022) -
A aplicação do abuso de direito como limite ao planejamento tributário = The application of the abuse of rights as a limit for tax planning
por: Agliardi, Débora Dolfini
Publicado em: (2022) -
A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? The difference found in the collection of the Brazilian consumption tax (ICMS) on the mechanism of reverse charge?
por: Rodrigues, Maria Júlia Campelo
Publicado em: (2022) -
A violação do princípio da legalidade pelas normas penais em branco: uma visão sistematizada do Estatuto do Desarmamento
por: Guzzo, Matheus Muniz
Publicado em: (2018) -
A regulamentação da atuação, dos direitos e dos benefícios de ex-presidentes da República em perspectiva comparada
por: Rodrigues, Ricardo José Pereira
Publicado em: (2023) -
Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”
por: Silva, Fabio Pereira da
Publicado em: (2022) -
Tipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: a legalidade entre conceitos “indeterminados” e cláusulas gerais = Tatbestandsmaßigkeit, bestimmtheit und erkennbarkeit: die legalität zwischen unbestimmten begriffen und allgemeinen kaluseln
por: Lavez, Raphael Assef
Publicado em: (2022) -
Consent by GDPR vs. Blockchain = Consentimento do GDPR vs. Blockchain
por: Moslavac, Bruno
Publicado em: (2021) -
A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade
por: Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em: (2019)