Principais autores:	Martin-Chenut, Kathia, Neyret, Laurent, Perruso, Camila
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2016
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A eficácia da aplicação da lei de crimes ambientais para a proteção do Meio Ambiente no litoral sul da Bahia = The effectiveness of the enforcement of environmental crimes for the protection of the Environment in the south coast of Bahia
por: Lemos, Reinaldo Martins, et al.
Publicado em: (2014)

Aspectos gerais da tutela penal do ambiente = General aspects of the tutor penalty of the environment
por: Rodrigues, Claudia
Publicado em: (2008)

A contribuição da Justiça Federal para a construção da sociedade brasileira: Juizados Especiais Federais na concretização dos direitos de cidadania
por: Piske, Oriana
Publicado em: (2009)

Proteção ao meio ambiente : adaptação do município de Londrina ao artigo 23, VI, da Constituição Federal = Environmental protection : the legal adaptation of Londrina towards article 23, VI, of the Federal Constittution
por: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publicado em: (2008)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil = Confrontation proposals to face negative externalities from pesticides in Brazil
por: Rocha, Eduardo Gonçalves, et al.
Publicado em: (2022)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

The protection of the environment in the Brazilian Supreme Federal Court : analysis of real cases
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

The protection of the environment in the Brazilian Supreme Federal Court : analysis of real cases
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 = Protecting the environment in the constitution of the state of Paraíba 1989
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2013)

Pela não reificação dos animais: a caminho da concretização do estado constitucional ecológico = Against animal reification: towards the establishment of an ecologic constitutional state
por: Klevenhusen, Renata Braga, et al.
Publicado em: (2016)

Tutela do meio ambiente no Brasil = The environment’s protecttion in Brazil
por: Martelozzo, Antônio
Publicado em: (2023)

A subjetividade jurídica e a importância do conceito de sociedade civil global para a defesa do meio ambiente = Legal subjectivity and the importance of the concept of global civil society for the defense of the environment
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

Ética ambiental e proteção do direito dos animais = Environmental ethics and animal rights protection
por: Baratela, Daiane Fernandes
Publicado em: (2016)

Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = Legal protection of the environment in the Constitution of the People´s Republic of China and in the basic Law of the Macao special administrative region
por: Jiang Yi Wa
Publicado em: (2017)

La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional
por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, et al.
Publicado em: (2018)

O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras: os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental = The role of Brazilian Federation in the protection of the environment and development of its differents regions: Brazilian states as laboratories of successful enviromental policies
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2016)

Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente = Non-tariff trade barriers and international protection of the environment
por: Barros, Josieni Pereira de
Publicado em: (2011)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation
por: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti, et al.
Publicado em: (2020)

Proteção ambiental e personificação dos animais = Environmental protection and personification of animals
por: Fiuza, César Augusto de Castro, et al.
Publicado em: (2018)

A proteção do meio ambiente nos conflitos armados = The protection of the environment in armed conflicts
por: Guerra, Sidney, et al.
Publicado em: (2023)

El sistema de responsabilidad ambiental argentino y el Ministerio Público Fiscal como herramienta de protección = The argentinian system of environmental liability and Ministerio Publico Fiscal as a protection instrument
por: Lloret, Juan Sebastián
Publicado em: (2013)

Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático = Institutional evolution of the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities (PCBDRRC) in the international climate system
por: Contipelli, Ernani, et al.
Publicado em: (2021)

Lei de biosegurança e defesa do meio ambiente: a necessidade de prevenir os riscos laborais = Biosafety law and protection of the environment: the need to preventthe risks of labor
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicado em: (2016)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment
por: Alfaia, Fábio Lopes
Publicado em: (2020)

Del ecocidio y los procesos migratorios a la opacidad de la victimización ecológica
por: García Ruiz, Ascensión
Publicado em: (2019)

Por que os Estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do Direito Internacional do Meio Ambiente = Why States protect the environment? The influence of cultural diversity in the International Environmental Law making process
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado em: (2023)

A ética ecológica e o giro ecodecolonial: rumo à ecologização do Direito Ambiental = Ecological ethics and the eco-colonial turn: towars the ecologization of Environmental Law
por: Rossi, Amélia Sampaio, et al.
Publicado em: (2022)

A tutela internacional do meio ambiente: um contexto histórico = The international protection of environment: a historical context
por: Jaques, Marcelo Dias
Publicado em: (2018)

Um breve proêmio sobre a biodiversidade e a dinâmica dos conhecimentos tradicionais
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional = Legal protection of environmental mineral resources connected to the concept of democratic national security
por: Fiorillo, Celso Antônio Pacheco, et al.
Publicado em: (2018)

O ambiente na sociedade do risco: possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica = The environment in a risk society: the possibilities and limits of the rise of a new ecological culture
por: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes, et al.
Publicado em: (2018)

El ordenamiento juridico agroambiental: una ojeada a partir de la pertinencia de las ciencias ambientales = The juridical organizing environment agriculture: a glance as from the pertinence of the environmental sciences
por: Antúnez Sánchez, Alcides Francisco
Publicado em: (2017)

O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente = Urbanistic and environmental zonation as a tool for effective and active environmental protection
por: Rech, Adir Ubaldo
Publicado em: (2018)

Instrumentos econômicos na Política Nacional do Meio Ambiente: por uma economia ecológica = Economy tools in the National Policy for the Environment: for an ecologic economy
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2018)

A responsabilidade civil e o meio ambiente = The civil responsibility and environment
por: Soares, Delcylene Villalba
Publicado em: (2012)

O fortalecimento do tema meio ambiente no quadro dos direitos humanos = Strengthening the theme environment under human rights
por: Marques, Rafael Bastos, et al.
Publicado em: (2013)

Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente = Legal market theory and the environment protection
por: Arantes, Andréa Benedetto
Publicado em: (2013)

Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio = Towards the internationalization of criminal protection of the environment: from ecocrimes to ecocide

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