O uso da prova emprestada no processo penal
por: Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em: (2016)
Prova emprestada e processo eleitoral : um estudo à luz do direito ao contraditório
O art. 372 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos eleitorais, permite a admissão de provas produzidas em outros processos, modalidade probatória denominada pela doutrina de "prova emprestada". Este artigo busca, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleit...
| Autor principal: | Quirino, Henrique Rabelo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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