Fidelidade partidária : uma análise histórico-dogmática perante o ordenamento jurídico brasileiro e jurisprudência do STF
por: Portela, Thiago Barreto
Publicado em: (2019)
Os partidos políticos e o instituto da fidelidade partidária no ordenamento jurídico brasileiro
Consoante a Constituição Federal de 1988, a filiação partidária se impõe como uma das condições de elegibilidade na forma do §3º de seu artigo 14. Nesse sentido, embora o citado instituto seja considerado uma condição de elegibilidade, a lei maior não previu originariamente uma sanção aos candidatos...
| Autor principal: | Mendes Filho, Júlio César Albuquerque |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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