Ações eleitorais : atualidades sobre conexão, continência, litispendência e coisa julgada
por: Pereira, Luiz Fernando Casagrande
Publicado em: (2018)
Ações eleitorais : atualidades sobre conexão, continência, litispendência e coisa julgada
O texto aborda o impacto da última reforma eleitoral, Lei nº 13.165/2015, nas ações eleitorais típicas para cassação de mandato, especialmente em relação aos institutos da conexão, continência, litispendência e coisa julgada. Estes institutos de processo foram mal tratados pela jurisprudência eleito...
| Autor principal: | Pereira, Luiz Fernando Casagrande |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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