Propaganda eleitoral
por: Sanseverino, Francisco de Assis Vieira, et al.
Publicado em: (2020)
Proteção aos direitos autorais das propagandas eleitorais
Procede à análise do tratamento legal que se dá às peças publicitárias produzidas no âmbito das eleições. Na análise, observa que a legislação eleitoral prevê o uso de marcas por candidatos e estabelece critérios para a prestação de contas da campanha, e incluir gastos com registro de marcas de cand...
| Principais autores: | Sousa, Francisco Segundo de, Lucena, Jhonanta Ariel Azevedo de, Azevedo, Lenilson Silva de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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