Breves reflexões sobre a legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI 4.650 : uma análise do financiamento privado em perspectiva

Analisa a legitimidade do exercício de jurisdição constitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que trata da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Esse tema mostra-se relevante diante da crise de representatividade que passa o Poder Legislativo, nã...

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Principais autores: Silva, Lucas do Monte, Medeiros, Yago Joseh Nunes de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Financiamento
Campanha eleitoral
Empresa privada
Jurisdição constitucional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-56462024-10-14 Breves reflexões sobre a legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI 4.650 : uma análise do financiamento privado em perspectiva Silva, Lucas do Monte Medeiros, Yago Joseh Nunes de Tribunal Superior Eleitoral Financiamento Campanha eleitoral Empresa privada Jurisdição constitucional Analisa a legitimidade do exercício de jurisdição constitucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que trata da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Esse tema mostra-se relevante diante da crise de representatividade que passa o Poder Legislativo, não respondendo de forma adequada, rápida e eficaz aos anseios e desejos da sociedade, fazendo com que o Supremo Tribunal Federal, por meio da jurisdição constitucional, extraia a normatividade, supremacia e força normativa da Constituição, preenchendo as lacunas causadas pelos outros poderes do Estado. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, analisa-se, de forma geral, até que ponto o exercício da jurisdição constitucional poderá ser considerado legítimo e a partir de qual momento poderá ser considerado que o Poder Judiciário estaria legislando e, especificamente, analisar os argumentos contrários e favoráveis à proibição do financiamento privado, estabelecendo o pano de fundo para tornar possível a discussão do papel do STF na ADI 4.650, se ele teria um viés ativista ou estaria tão somente exercendo seu papel democrático. 2019-06-12T18:05:30Z 2019-06-12T18:05:30Z 2013 Artigo SILVA, Lucas do Monte; MEDEIROS, Yago Joseh Nunes de. Breves reflexões sobre a legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI 4.650: uma análise do financiamento privado em perspectiva. Revista Eleitoral, Natal, v. 27, p. 149-159, 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5646 pt_BR Revista eleitoral : vol. 27 (2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8509 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 6 p.
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