A prescrição das multas eleitorais administrativas : análise da evolução da jurisprudência pátria sobre a matéria
por: Paiva, Paulo Alves da Silva
Publicado em: (2021)
Cobrança judicial das multas eleitorais : prescrição
Apresenta algumas especificidades no tocante à cobrança das multas eleitorais em comparação com a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com o procedimento de cumprimento de sentença e com a execução de título executivo extrajudicial por quantia certa. A análise da matéria faz-se à luz do dire...
Na minha lista:
Autor principal: | Avansi, Leandro Aparecido |
---|---|
Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A prescrição das multas eleitorais administrativas : análise da evolução da jurisprudência pátria sobre a matéria
por: Paiva, Paulo Alves da Silva
Publicado em: (2021) -
Multas eleitorais x fundo partidário : ficção ou realidade?
por: Camanducaia, Nara de Souza Lopes e
Publicado em: (2021) -
Resolução Administrativa nº 39, de 22 de agosto de 2013
por: X, et al.
Publicado em: (2013) -
O novo perfil da adjudicação no código de processo civil
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2007) -
CPMF : não reconhecimento em razão da concessão de liminar
por: Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em: (2011)