Do sistema político-partidário e eleitoral
por: Milagres, Marcelo de Oliveira
Publicado em: (2020)
O caráter jurisdicional do instituto prestação de contas eleitoral e partidária : desenvolvimento, aspectos negativos e positivos
Demonstra a importância que o instituto de prestação de contas à Justiça Eleitoral tem para a democracia nacional. De início, descreve sua evolução histórica, com as alterações na legislação pertinente, traçando sua conceituação segundo suas funções e atribuições. Após, elenca pontos controvertidos...
| Autor principal: | Pereira, Brenda de Quadros |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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