Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
por: Barbosa, Marcela Vila Nova de Almeida
Publicado em: (2021)
Inelegibilidade por rejeição de contas
Trata das principais discussões jurídicas acerca da inelegibilidade por rejeição de contas públicas. A hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas públicas, prevista no art. 1º, I, alínea "g" da lei Complementar nº 64, de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 2010, é a que...
| Principais autores: | Alessi, Dylliardi, Arraes, Roosevelt |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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