Maximalismo e minimalismo na Justiça Eleitoral : a legitimidade da decisão judicial de cassação

Visita o embate que ocorre no direito eleitoral sobre o papel da Justiça Eleitoral frente ao desafio de decidir sobre a manutenção de mandatos eletivos, discussão essa que se expressa em duas posições que se contrapõem e que se estendem na jurisprudência e na doutrina. Inicia-se apresentando a causa...

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Principais autores: Souza, Leonardo Fernandes de, Morais, Marina Almeida
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Soberania popular
Cassação de mandato eletivo
Decisão judicial
Justiça Eleitoral
Direito eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-73102024-10-14 Maximalismo e minimalismo na Justiça Eleitoral : a legitimidade da decisão judicial de cassação Souza, Leonardo Fernandes de Morais, Marina Almeida Tribunal Superior Eleitoral Soberania popular Cassação de mandato eletivo Decisão judicial Justiça Eleitoral Direito eleitoral Visita o embate que ocorre no direito eleitoral sobre o papel da Justiça Eleitoral frente ao desafio de decidir sobre a manutenção de mandatos eletivos, discussão essa que se expressa em duas posições que se contrapõem e que se estendem na jurisprudência e na doutrina. Inicia-se apresentando a causa da celeuma analisando as situações em que a decisão judicial cassa mandatos que foram concedidos por meio do voto pela soberania popular. A primeira das posições é o Maximalismo, trabalhado em capítulo próprio, que confere à Justiça Eleitoral um papel ativo na garantia da soberania popular. A segunda das posições é o Minimalismo, que dedica à Justiça Eleitoral uma ação mínima, apenas em casos extremos, com o intuito de evitar que o Poder Judiciário se sobreponha à escolha popular. Ao fim, após a análise dessas duas posições, realizada por meio de levantamento bibliográfico, trabalha-se uma posição de equilíbrio em que a Justiça Eleitoral tenha ação ativa para impedir que fatores externos impeçam o povo de exercer seu voto com liberdade mas sem que tutele a escolha popular. It visits the clash that occurs in Electoral Law about the role of Electoral Justice when facing the challenge of deciding about the maintenance of elective mandates, a discussion expressed in two opposing positions that extend in the jurisprudence and doctrine. It begins by presenting the controversy cause, by analyzing the situations in which the judicial decision reverses mandates that were granted through voting by popular sovereignty. The first of the positions is Maximalism, which gives the Electoral Justice an active role in guaranteeing popular sovereignty. The second of the positions is Minimalism, which dedicates minimal action to Electoral Justice, only in extreme cases, in order to prevent the Judiciary from overlapping the popular choice. In the end, after analyzing these two positions, through bibliographic survey, it suggests a position of balance, in which the Electoral Justice has active action to prevent external factors from preventing the people from exercising their vote with freedom but without guiding or overlapping the popular choice. 2020-09-29T20:54:37Z 2020-09-29T20:54:37Z 2020 Artigo SOUZA, Leonardo Fernandes de; MORAIS, Marina Almeida. Maximalismo e minimalismo na Justiça Eleitoral: a legitimidade da decisão judicial de cassação. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 48, p. 37-59, jan./jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7310 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 25, n. 48 (jan./jun. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7320 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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