Considerações sobre o artigo 236 do Código Eleitoral
por: Leiria, Cláudio da Silva
Publicado em: (2020)
Repensando o artigo 236 do Código Eleitoral
Questiona a interpretação literal e acrítica do art. 236 do Código Eleitoral quanto à vedação às prisões.
| Autor principal: | Leiria, Cláudio da Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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