Infidelidade partidária
por: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Publicado em: (2015)
Considerações gerais das ações da fidelidade partidária
Apresenta as considerações gerais das ações da fidelidade partidária, abordando a legislação de regência da denominada ação de decretação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, conceito e sua natureza jurídica; jurisdição, competência e seus antecedentes históricos; sistema, proces...
| Autor principal: | Aras, Augusto |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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