A legalidade estrita e sua aplicação frente aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento das prestações de contas
por: Bernardino, José Ezequiel Albuquerque, et al.
Publicado em: (2020)
O princípio da proporcionalidade e o julgamento de prestação de contas de campanha pela Justiça Eleitoral
O advento do Estado Democrático de Direito e também dos princípios fundamentais possibilitou o fortalecimento da garantia da máxima efetividade dos "novos" direitos individuais e coletivos. No entanto, quando da interpretação constitucional, por vezes, ocorre conflito entre princípios, ou...
| Autor principal: | Cardoso, Adonai Araújo |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|