O processo judicial eleitoral e a calendarização dos atos processuais : um mecanismo a favor da celeridade?
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, et al.
Publicado em: (2021)
O processo judicial eleitoral e a calendarização dos atos processuais : um mecanismo a favor da celeridade?
Estuda a calendarização processual como meio de se favorecer a celeridade processual no âmbito do processo eleitoral. Exercendo o poder regulamentar, o TSE editou a Resolução n.º 23.478/2016, que estabeleceu diretrizes gerais para do diploma processual civil na seara eleitoral. O artigo 11 da referi...
| Principais autores: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos, Almeida, Jéssica Teles de, Oliveira, Vítor Pimentel de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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