Democracia, adiamento de eleição (com ou sem prorrogação de mandato) por motivo de pandemia e simples prorrogação de mandato

Defende a tese de que numa democracia, em caso de força maior, como uma epidemia que exija o isolamento social total, é razoável o adiamento de eleição, desde que esta exigência se revele presente na sua data prevista, se possível em tempo de dar posse aos eleitos; se impossível, pode haver prorroga...

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Autor principal: Souza, Wilson Alves de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Democracia
Prorrogação
Mandato eletivo
Eleição
Pandemia
COVID-19
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-81802024-10-14 Democracia, adiamento de eleição (com ou sem prorrogação de mandato) por motivo de pandemia e simples prorrogação de mandato Democracy, postponement of election (with or without extension of mandate) due to pandemic and simple extension of mandate Souza, Wilson Alves de Tribunal Superior Eleitoral Democracia Prorrogação Mandato eletivo Eleição Pandemia COVID-19 Defende a tese de que numa democracia, em caso de força maior, como uma epidemia que exija o isolamento social total, é razoável o adiamento de eleição, desde que esta exigência se revele presente na sua data prevista, se possível em tempo de dar posse aos eleitos; se impossível, pode haver prorrogação de mandato ou incidência de alguma regra específica que regule o exercício provisório do cargo, até que permaneça o motivo de força maior. Também se objetiva defender a tese de que a simples prorrogação de mandato por conveniência política, ainda que mediante emenda à constituição, é ato inconstitucional e se caracteriza como golpe de estado. Defende la tesis de que en una democracia, en caso de fuerza mayor, como una epidemia que exija el aislamiento social total, es razonable el adiamiento de elección, con la condición de que esta exigencia se revele presente en la fecha prevista, si posible en tiempo de dar posesión a los elegidos; si imposible, puede ocurrir la prórroga del mandato o la incidencia de alguna regla específica que regule el ejercicio provisorio del cargo, hasta que permanezca el motivo de fuerza mayor. También se objetiva defender la tesis de que la prórroga simple de mandato por conveniencia política, aunque mediante enmienda a la constitución, es acto inconstitucional y caracterizado como golpe de estado. It defends the thesis that in a democracy, in case of force majeure, such as an epidemic that requires total social isolation, it is reasonable to postpone the election, as long as this requirement is present on it's expected date, if possible in time for the elected officials to take office; if impossible, there may be an extension of mandate or the incidence of some specific rule that regulates the provisional exercise of the office, until force majeure remains. This article also intends to defend the thesis that the simple extension of mandate for political convenience, even though a constitutional amendment, it is unconstitutional and is characterized as a coup d'état. 2021-04-16T17:32:48Z 2021-04-16T17:32:48Z 2020 Artigo SOUZA, Wilson Alves de. Democracia, adiamento de eleição (com ou sem prorrogação de mandato) por motivo de pandemia e simples prorrogação de mandato. Revista Populus, Salvador, n. 8, p. 189-204, jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8180 pt_BR Revista populus : n. 8 (jun. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8170 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 16 p.
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Souza, Wilson Alves de
Democracia, adiamento de eleição (com ou sem prorrogação de mandato) por motivo de pandemia e simples prorrogação de mandato
description Defende a tese de que numa democracia, em caso de força maior, como uma epidemia que exija o isolamento social total, é razoável o adiamento de eleição, desde que esta exigência se revele presente na sua data prevista, se possível em tempo de dar posse aos eleitos; se impossível, pode haver prorrogação de mandato ou incidência de alguma regra específica que regule o exercício provisório do cargo, até que permaneça o motivo de força maior. Também se objetiva defender a tese de que a simples prorrogação de mandato por conveniência política, ainda que mediante emenda à constituição, é ato inconstitucional e se caracteriza como golpe de estado.
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