Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro
por: Carvalho, Volgane Oliveira
Publicado em: (2021)
Descortinando a detração eleitoral e a premente necessidade do seu reconhecimento no direito brasileiro
Analisa a detração eleitoral e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto objetiva, respeitando o paradigma criado pelo legislador infraconstitucional, adequar o período de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado, subtraindo o tempo de restrição...
| Autor principal: | Carvalho, Volgane Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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