Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro
Valerio de Olivera Mazzuoli
| Autor principal: | Mazzuoli, Valério de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1412962024-11-01 Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro Mazzuoli, Valério de Oliveira Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil Direito internacional público, Brasil Isenção tributária, Brasil Norma jurídica internacional, impostos, Brasil Competência tributária, Brasil Impostos, tratado Valerio de Olivera Mazzuoli 2009-02-03T20:47:58Z 2013-05-15T14:13:28Z 2007-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 44, n. 175, p. 155-162, jul./set. 2007 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/141296 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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