O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990)
Brasil. Código de processo civil (1973)
Ministério público, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1761042024-11-01 O Ministério Público e a defesa de direitos individuais homogêneos Zavascki, Teori Albino Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990) Brasil. Código de processo civil (1973) Ministério público, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse coletivo, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Disponível também na Internet. Teori Albino Zavascki Introdução -- Hipóteses de legitimação previstas em lei -- Embasamento constitucional -- Outros direitos individuais homogêneos -- Conclusões 2009-11-19T17:21:01Z 2013-05-15T14:28:55Z 1993-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 173-186, jan./mar. 1993 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176104 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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Zavascki, Teori Albino
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